ICMS/MG: NFCOM – Ambiente de Produção liberado

06/04/2026

Comunicamos que o ambiente de produção da NFCom já está disponível para as empresas inscritas em MG.

Os Web Services estão disponíveis na aba NFCOM.

Os contribuintes com estabelecimentos situados no Estado, com atividade principal classificada nos códigos 6010-1/00, 6021-7/00, 6022-5/02, 6110-8/01, 6110-8/02, 6110-8/03, 6110-8/99, 6120-5/01, 6120-5/02, 6120-5/99, 6130-2/00, 6141-8/00, 6142-6/00, 6143-4/00, 6190-6/01, 6190-6/02, 6190-6/99 ou 6319-4/00 da CNAE, já foram credenciados de ofício pela SEF.

Caso o contribuinte não tenha sido credenciado e exerça atividades de prestação de serviços de comunicação e telecomunicação, deve solicitar o credenciamento conforme orientações do Portal de Serviços.

Portal SPED/MG