Reforma tributária: Inclusão de Novos Códigos cClassTrib
24/06/2026
Com a publicação do Informe Técnico 2025.002 v.1.60, foram acrescentados os seguintes "cClassTrib", vinculadas aos Créditos Presumidos de IBS e CBS:
| Códigos | Descrição |
| 410036 | Decontos Incondicionais |
| 410037 | Importação de Bens Materiais sem Incidência de IBS e da CBS55 |
| 550024 | Renaval (art. 107, II da LC 214/2025 |
| 550025 | Renaval (art. 107, II da LC 214/2025 |
| 620007 | Perecimento, deterioração, roubo, furto ou extravio no regime monofásico. |
As validações dos novos códigos entram em vigor até 10/07/2026 no ambiente de produção.
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